Esta Política explica, de forma simples, como a Passaporte Gastronômico LTDA trata os dados pessoais de quem compra e usa o livreto, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quem é o controlador dos dados
1.1. Passaporte Gastronômico LTDA, CNPJ 66.514.560/0001-72, com sede em Londrina/PR, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Passaporte Gastronômico Marília, Edição 2026.
1.2. Contato para assuntos de privacidade e dados pessoais: passaportegastronomico.oficial@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados de compra: nome completo, CPF, telefone, e-mail e, quando houver entrega, endereço.
2.2. Dados de pagamento: processados por instituições de pagamento parceiras. A Passaporte Gastronômico LTDA não armazena números completos de cartão.
2.3. Dados de atendimento: mensagens e informações enviadas pelo titular ao nosso e-mail oficial, incluindo relatos de ocorrência.
2.4. Este site (páginas de regras, privacidade e reclamação) é somente informativo e não utiliza cookies de rastreamento nem analytics. Já o ambiente de compra do Passaporte Gastronômico (páginas de venda e checkout) utiliza cookies e ferramentas de terceiros, como o Pixel do Meta/Facebook, para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias e otimizar a exibição de anúncios. Esses dados são tratados com base no legítimo interesse ou no consentimento, conforme aplicável, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
3. Para que usamos os dados
3.1. Gestão da venda e entrega do livreto (execução de contrato).
3.2. Suporte ao cliente e tratamento de reclamações e ocorrências (execução de contrato e legítimo interesse).
3.3. Comunicações operacionais sobre a edição adquirida, como avisos sobre estabelecimentos e informações de uso (legítimo interesse).
3.4. Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (obrigação legal).
3.5. As comunicações de marketing sobre futuras edições dependem de consentimento específico e opcional, coletado de forma separada no momento da compra (por exemplo, uma caixa de aceite própria, desmarcada por padrão). Esse consentimento não integra a aceitação dos Termos de Uso nem do Regulamento, não é condição para comprar o Passaporte, e pode ser retirado a qualquer momento pelo e-mail oficial.
4. Com quem compartilhamos
4.1. Prestadores de serviço estritamente necessários à operação, como instituições de pagamento e serviços de entrega, que tratam os dados conforme nossas instruções.
4.2. Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
4.3. A Passaporte Gastronômico LTDA não vende dados pessoais e não compartilha dados com os estabelecimentos parceiros, salvo o estritamente necessário para apurar uma ocorrência relatada pelo próprio titular.
5. Por quanto tempo guardamos
5.1. Os dados de compra e atendimento são mantidos durante a vigência da edição e pelos prazos legais aplicáveis, em especial os prazos de guarda fiscal e o prazo prescricional de pretensões de consumo (em regra, 5 anos).
5.2. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
6.1. O titular pode solicitar, a qualquer momento, pelo e-mail oficial: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento.
6.2. As solicitações são respondidas pelo e-mail oficial. Para segurança do titular, podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade de quem faz o pedido.
7. Segurança
7.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
7.2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante ao titular, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma da lei.
8. Crianças e adolescentes
8.1. O produto e este site não são direcionados a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
9. Alterações desta Política
9.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na operação ou na legislação. A versão e a data de atualização constam no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.
10. Contato
10.1. Dúvidas, solicitações e reclamações sobre dados pessoais: passaportegastronomico.oficial@gmail.com.